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ESCLARECIMENTOS AOS BENEFICIÁRIOS

 

Visando dirimir dúvidas encaminhadas aos nossos canais de atendimento, vimos prestar esclarecimentos acerca da desvinculação do plano de alguns beneficiários ligados aos convênios celebrados comassociações e entidades classistas e de beneficiários sem vínculo comprovado com a Administração Pública.

 

A Fundação Assefaz, enquanto operadora de planos de saúde de autogestão, está sob a égide da Lei 9.656/98 e sob a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que direciona a atuação das operadoras no mercado de assistência à saúde, inclusive com relação aos parâmetros para formalização de convênio de patrocínio.

 

Nesse sentido, a Fundação Assefaz foi notificada pela ANS, por intermédio do Ofício nº 1034/2018/COHAB/GEHAE/GGAME/DIOPE/ANS, para demonstrar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a correlação entre o ramo de atividade de seus patrocinadores (convênios) e o respectivo objeto de seu Estatuto, além da vinculação legal do beneficiário com o convênio, sob pena de ser descaracterizada da natureza jurídica de autogestão e ser enquadrada como medicina de grupo, o que causaria prejuízos irreparáveis ao plano.

 

Assim, visando a realização dos ajustes necessários para atendimento à notificação da ANS, a Fundação Assefaz adequou o seu Estatuto e está promovendo os ajustes com todos os patrocinadores classificados como coletivo por adesão.

 

Para tanto, em 21/2/2019, foi realizada uma reunião na sede da Fundação Assefaz, a fim de comunicar a todos os patrocinadores que encontram-se nessa condição a denúncia de todos os convênios com  associações e entidades classistas e a suspensão imediata de todas as adesões aos planos vinculados à esses convênios, além de envio de carta àqueles beneficiários sem vínculo comprovado com a Administração Pública, a fim de que informem o efetivo vinculo.

                                                                                                                                                                                

Todavia, aqueles beneficiários que possuem vínculo formal com os órgãos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com contratos ativos com a Fundação Assefaz e que hoje estão ligados aos convênios celebrados com associaçõese  entidades classistas, devem procurar a Gerência ou Posto de Atendimento de sua cidade, portando o seu contracheque, para realizar a migração para um desses órgãos, conforme a seguir:

 

AGU – Advocacia-Geral da União.

ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações.

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.

ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Áquaviários.

CGU – Controladoria-Geral da União.

CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

EBC - Empresa Brasileira de Comunicação S/A.

FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FUB/UNB - Fundação Universidade de Brasília.

MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

MF - Ministério da Fazenda.

PR - Presidência da República.

TCDF - Tribunal de Contas do Distrito Federal.

TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília.

TRT 16ª/MA - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região / Maranhão.

 

Já para o beneficiário sem vínculo formal com os órgãos citados acima, a Fundação Assefaz coloca-se à disposição para auxiliar na busca da formalização de convênio com o órgão do poder público ao qual ele está vinculado.