A reestruturação dos planos de saúde da Fundação Assefaz tem como principais objetivos garantir a assistência aos beneficiários a longo prazo, atender a todas as disposições legais, regulamentares e normativas emanadas do poder público, bem como reduzir o alto custo administrativo para a manutenção dos antigos 48 planos de saúde Assefaz.

A Fundação utilizou diversos meios de comunicação para informar seus beneficiários a respeito. Foi encaminhada carta circular e publicada notícia no site www.assefaz.org.br. Além disso, a segunda edição da Revista Assefaz trará o tema como matéria de capa.

Após a reestruturação, todos os planos de saúde da Assefaz passam a reger-se pela integralidade da Lei 9.656/98 e da Resolução Normativa nº 63/03, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente no que tange à impossibilidade de reajustes de faixa etária após os 60 anos.

É sabido que, de forma geral, por questões naturais, quanto mais idosa a pessoa, mais necessários tornam-se os cuidados com a saúde e, consequentemente, mais frequente é a utilização de serviços com este fim. Assim, é natural a realização de consultas, exames e procedimentos de maior complexidade, com maior frequência.
Acontece que, para que o plano de saúde seja capaz de propiciar tais procedimentos aos seus beneficiários com idades mais avançadas, precisa balancear o número de idosos com o de jovens, uma vez que, segundo informação do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), dados empíricos mostram que o custo de assistência à saúde de idosos é 7 vezes, ou mais, maior que o custo com pessoas da primeira faixa etária.

O Conselho de Administração da Fundação Assefaz deliberou pela extinção dos planos antigos e transferência da carteira para os novos planos. A decisão foi tomada após serem avaliados diversos fatores, entre eles as restrições para inclusão de novas vidas em planos antigos, o alto índice de beneficiários em planos antigos e o alto custo administrativo para manter 48 planos de saúde. Para a formação dos novos planos, foram realizados minuciosos estudos técnicos e atuariais.

Sim. No final de maio, foi encaminhada carta da presidência a todos os beneficiários. "Veja o anexo.

 A Assefaz criou um núcleo específico para acompanhamento e respostas de todos os questionamentos acerca da reestruturação de seus planos de saúde. Dúvidas poderão ser sanadas pelos seguintes meios:

                        Telefone: 0800 703 4545 (Digite 5);
                        E-mail: novosplanos@assefaz.org.br;
                        Carta: SCS Qd. 4, Bloco A, Ed. Assefaz, Brasília – DF. A/C: Núcleo de Novos Planos - GNS

 A Assefaz conta com o Conselho de Administração, composto por 11 conselheiros titulares e 11 suplentes, dentre os quais 5 (5 titulares e 5 suplentes) são Representantes Regionais dos beneficiários.  Segundo o art. 34 do Estatuto da Assefaz, o Conselho de Administração é o órgão superior de deliberação e orientação da Fundação, cabendo-lhe definir os objetivos e políticas estratégicas que garantam a sustentabilidade de curto, médio e longo prazos no cumprimento de suas finalidades, sendo sua ação exercida mediante o estabelecimento de diretrizes fundamentais de administração, organização e operação.

Nesse sentido, foi deliberada pelo Conselho de Administração, representante legítimo dos beneficiários, a criação de uma comissão para estudo minucioso dos planos antigos da Assefaz, com o objetivo de promover mudanças que permitissem o equilíbrio das carteiras e a adequação à realidade atual do mercado de saúde suplementar. Em agosto de 2011, portanto, começaram os trabalhos da Comissão de Acompanhamento de Reestruturação dos Planos de Saúde, formada por Representantes dos Membros Beneficiários, bem como por integrantes do Conselho de Administração, equipe técnica da Assefaz e consultoria de cálculo atuarial. Os resultados deste estudo foram discutidos e deliberados pelo Conselho de Administração.

A Comissão de Reestruturação dos Planos de Saúde solicitou estudo de empresa de consultoria atuarial, que, com base nas regras de mudança de faixa etária estabelecidas pela RN 63/2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, apresentou os resultados dos cálculos realizados com o intuito de manter o equilíbrio das carteiras e, consequentemente, o equilíbrio econômico-financeiro da Fundação Assefaz. Tais dados foram analisados e discutidos pela referida Comissão, bem como pelo Conselho de Administração, buscando a melhor solução possível para a instituição e para seus beneficiários.

Conforme disposto no artigo 31 do Estatuto, o Conselho de Administração é o órgão superior de deliberação e orientação da Fundação Assefaz, cabendo-lhe, precipuamente, definir os objetivos e políticas estratégicas que garantam a sustentabilidade de curto, médio e longo prazos.
Considerando que a reestruturação dos planos de saúde teve como um dos principais objetivos garantir a sustentabilidade econômico-financeira da Assefaz a longo prazo, uma vez que a indisponibilidade de realizar novas adesões nos planos antigos, onde estavam dispostos 76% da carteira, levaria à insustentabilidade da Fundação, coube ao Conselho de Administração deliberar pela extinção e criação de novos planos.
Vale ressaltar que o Conselho de Administração é composto por onze integrantes, estando entre eles um representante dos órgãos e entidades conveniadas à Assefaz e os cinco presidentes dos Conselhos Regionais, que, conforme o artigo 54 do Estatuto, são órgãos representativos dos membros da Fundação Assefaz nas respectivas regiões.
Cabe, ainda, mencionar que no estatuto da Fundação Assefaz há a possibilidade dela “autoextinguir-se”, em razão de ser verificada a impossibilidade de realizar seus fins, conforme prevê o artigo 82 do Estatuto.
Conforme brocardo jurídico “quem pode o mais, pode o menos”, tem-se que a extinção do plano de saúde pode ser decidido pelo órgão deliberativo da própria Fundação.
Importante destacar que a extinção de planos já ocorreu em outros momentos da existência da Fundação, sem que houvesse qualquer manifestação contrária, seja por parte do Ministério Público das Fundações do Distrito Federal, seja pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, como, por exemplo, a extinção do plano PLUS III, ocorrida no ano passado.

Nos planos coletivos por adesão e coletivos empresariais, como são os planos operados pela Fundação Assefaz, o equilíbrio econômico deve ser analisado por contrato. Nesse sentido, caso uma carteira tenha déficit de operação, a recuperação deve se dar a partir da aplicação de reajuste especificamente no contrato ao qual está vinculada aquela carteira.

As fundações regem-se pelo princípio de que são constituídos por patrimônio, sendo este o escopo perquirido pelo Ministério Público das Fundações, nos termos delimitados pelo Código Civil Brasileiro. Por esta ótica, tem-se que o equilíbrio atuarial buscado na reorganização dos planos de saúde tem como objetivo abranger toda a carteira dos planos de saúde, sem adentrar ao caso de cada beneficiário.
Cumpre informar que a Fundação Assefaz contratou renomada empresa atuarial que realizou os estudos necessários, com base em toda a carteira, para a definição dos novos valores dos planos de saúde, subsidiando, assim, a tomada de decisão do Conselho de Administração, no intuito de sustentar economicamente o futuro da Fundação.

Primeiramente, conforme colocado anteriormente, cabe ressaltar que não se trata de extinção unilateral, uma vez que o Conselho de Administração é o conselho deliberativo da Fundação e tem em sua composição os representantes dos membros beneficiários.
Com o advento da Lei 9.656/98, os contratos de planos antigos passaram a enfrentar algumas dificuldades, principalmente com a impossibilidade de inclusão de novos beneficiários nesses planos, uma vez que o artigo 35 da referida Lei dispõe que a inclusão de vidas em planos antigos é permitida apenas para novo cônjuge e filhos de quem já é titular deste tipo de plano, o que favorece o desequilíbrio entre as faixas etárias. Desse modo, a impossibilidade de novas adesões tende a inviabilizar esses planos, visto a propensão de aumentos expressivos nas despesas com assistência à saúde em relação às receitas obtidas. Cabe ressaltar que 76% dos beneficiários da Assefaz encontravam-se em planos antigos.
Assim, resta clara a urgência da medida adotada, bem como da adequação dos planos para atender a todas as disposições legais, regulamentares e normativas emanadas do poder público, sob pena, de no futuro próximo, cerca de 80 mil beneficiários deixarem de ser atendidos pela Fundação Assefaz, face sua inviabilidade econômica.

As premissas principais da reestruturação dos planos de saúde da Assefaz foram a adequação ao Estatuto do Idoso e a reorganização administrativa da entidade. Mesmo alterando cada plano, o entrave de equilíbrio em longo prazo permaneceria, tendo em vista que planos sem registro ativo para comercialização, como o caso dos planos da Assefaz, impossibilitam novas adesões, o que inviabiliza o rejuvenescimento da carteira, tornado o plano insustentável com o tempo.

Primeiramente, cabe esclarecer que a Assefaz opera somente planos coletivos empresariais e coletivos por adesão.
A Lei 9.656/98 estabelece que as operadoras deverão ter suas naturezas respeitadas quando ocorrer a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Assim, a ANS editou Resolução Normativa na qual define as características de uma autogestão, na qual a Fundação Assefaz enquadra-se. Nesta Resolução (RN 137/06) fica caracterizada perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar que a Fundação Assefaz tem natureza jurídica assemelhada às associações, razão pela qual, compete ao seu conselho deliberativo tomar as decisões em nome de todos os beneficiários, tal qual a assembleia geral de uma associação teria o mesmo direito.
Ademais, o órgão regulador ainda entende, por meio de outros normativos internos, que o responsável pela contrato é próprio órgão deliberativo da autogestão, no caso da Fundação Assefaz, o Conselho de Administração.
Cabe ressaltar que, conforme já mencionado em outras respostas, estão entre os membros do Conselho de Administração um representante dos órgãos e entidades conveniadas à Assefaz e os cinco presidentes dos Conselhos Regionais, que, conforme o artigo 54 do Estatuto, são órgãos representativos dos membros da Fundação Assefaz nas respectivas regiões.

Primeiramente, cabe esclarecer que não se trata de migração de planos, mas sim de uma reestruturação geral dos planos existentes, adequando a Fundação Assefaz aos ditames da regulação e às práticas de mercado.
Em segundo lugar, não há, em momento algum, aumento disfarçado do plano de saúde. A reestruturação foi realizada com o objetivo de atender aos normativos legais, inclusive ao Estatuto do Idoso, para que a Fundação Assefaz pudesse continuar oferecendo assistência à saúde de seus beneficiários a longo prazo.
Considerando que os planos antigos operavam com faixas etárias até 81 anos e que para atendermos ao Estatuto do Idoso, conforme impõe as normas vigentes no mercado de saúde suplementar, as faixas tiveram que ser redefinidas para até 59 anos ou mais, foi imprescindível realizar um estudo atuarial para que os beneficiários com faixas etárias superiores a 59 anos fossem readequados ao novo modelo, uma vez que o congelamento dos valores na faixa de 59 anos seria uma irresponsabilidade da gestão, uma vez que levaria a falência da instituição, pois a tornaria insustentável econômico e financeiramente, deixando mais de 80 mil servidores desassistidos.
Cabe ressaltar que com a reestruturação alguns tiveram impactos negativos e outros tiveram impactos positivos. As faixas que tiveram maior impacto estão entre 54 e 58 anos, contudo, caso esses beneficiários façam um cálculo considerando o histórico de reajustes anuais da ANS desde 2000 e realizem uma projeção da mensalidade do plano até que completem 82 anos, concluirão que estarão fazendo uma economia considerável a longo prazo, comparando os valores dos planos antigos com os valores dos planos novos para os quais foram transferidos, que contam com mudanças de faixas etárias somente até 59 anos.
É importante informar, ainda, que a receita da Assefaz permaneceu praticamente inalterada, constatando que a finalidade da reestruturação não era a de aumento de receita e sim de equilíbrio econômico-financeiro.
Por fim, informamos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou a criação de todos os novos planos, que obedeceram rigorosamente aos critérios regulatórios

A Fundação Assefaz encaminhou correspondência a todos os beneficiários informando sobre a reestruturação e demonstrando os valores cobrados atualmente bem como os valores do novo produto. Além disso, colocou à disposição uma central (0800 703 4545 – opção 5) para sanar as dúvidas de seus beneficiários a respeito da reestruturação. Os demais canais de comunicação também estão disponíveis para contato, como a Ouvidoria, Fale Conosco e as Gerências de cada localidade.
Quanto aos “percentuais de aumento”, como explicitado acima, não há que se referir a aumento de mensalidade, haja vista, tratarem-se de planos distintos, portanto, com valores de oferta distintos.

Sim.

Para cumprir as normas legais, inclusive da ANS, os beneficiários foram transferidos para planos similares, devidamente registrados na ANS.

A ANS foi oficialmente comunicada acerca dessa reestruturação e seus termos?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS aprovou o registro dos novos planos da Assefaz. No que tange ao processo de transferência, não há necessidade de comunicação prévia ao órgão regulador.

A transferência para os novos planos se deu de acordo com as tabelas a seguir:

Sim. A Fundação Assefaz concederá um período de 60 dias para que o titular e seus dependentes possam optar por outros planos Assefaz, conforme suas necessidades, sem a obrigação de cumprir nova carência. Nesse caso, a solicitação deverá ser formalizada junto à sua gerência estadual, local ou posto de atendimento a partir de 1º de junho, conforme regras e prazos preestabelecidos.

PLANOS PRÉ-PAGOS - REGRAS PARA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PLANO:

Solicitação de transferência realizada entre os dias 1º e 15 de junho de 2012
Data da primeira cobrança do plano escolhido: julho de 2012
Data da vigência do plano escolhido: 1º de julho de 2012

Solicitação de transferência realizada entre os dias 16 de junho a 13 de julho de 2012
Data da primeira cobrança do plano escolhido: agosto de 2012
Data da vigência do plano escolhido: 1º de agosto de 2012

Solicitação de transferência realizada entre os dias 14 de julho a 13 de agosto de 2012
Data da primeira cobrança do novo plano: setembro de 2012
Data da vigência do novo plano: 1º de setembro de 2012

Solicitação de transferência realizada entre os dias 14 de agosto a 30 de agosto de 2012
Data da primeira cobrança do novo plano: outubro de 2012
Data da vigência do novo plano: 1º de outubro de 2012

PLANOS PÓS-PAGOS - REGRAS PARA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PLANO:

Solicitação de transferência realizada até 15 de julho de 2012
Data da primeira cobrança do plano escolhido: agosto de 2012
Data da vigência do plano escolhido: julho de 2012

Solicitação de transferência realizada entre os dias 16 de julho a 15 de agosto de 2012
Data da primeira cobrança do plano escolhido: setembro de 2012
Data da vigência do plano escolhido: agosto de 2012

Solicitação de transferência realizada entre os dias 16 de agosto a 30 de agosto de 2012
Data da primeira cobrança do plano escolhido: outubro de 2012
Data da vigência do plano escolhido: setembro de 2012

Solicitação de transferência realizada entre os dias 14 de agosto a 30 de agosto de 2012
Data da primeira cobrança do plano escolhido: novembro de 2012
Data da vigência do plano escolhido: 1º de outubro de 2012

ATENÇÃO! PARA SABER SE SEU PLANO É PRÉ-PAGO OU PÓS-PAGO, ENTRE EM CONTATO COM A GERÊNCIA DE SUA LOCALIDADE.

• Servidores do Ministério da Fazenda;
• Servidores da administração pública direta, indireta e fundacional, vinculados a órgãos conveniados à Assefaz;
• Trabalhadores do setor público ou privado, vinculados a organizações representativas de categorias profissionais, desde que conveniadas à Assefaz.

Em consonância com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nº 137, poderão ser incluídos dependentes/agregados até o 3º grau consanguíneo ou 3º grau por afinidade.

Contudo, as regras gerais da ANS dispõem que, conforme previsão legal, não há necessidade do cumprimento dos prazos de carência nas seguintes situações:

1. 1) O recém-nascido, filho natural ou adotivo do contratante ou de seu dependente inscrito no mesmo plano, desde que a inscrição ocorra no prazo de até 30 dias do nascimento ou da adoção, ou ainda menor sob guarda provisória concedida em processo de adoção, até 30 dias após a concessão da guarda, que dever ser renovada anualmente.
2. 2) O cônjuge do contratante, desde que sua inscrição ocorra no prazo de até 30 dias após o casamento.
3. 3) O companheiro(a), comprovada a coabitação, no prazo de até 30 dias após emissão da Declaração de Coabitação, expedida por cartório.
4. 4) O companheiro(a) de união homoafetiva, comprovada a coabitação, no prazo de até 30 dias após emissão da Declaração de Coabitação, expedida por cartório.
5. 5) O servidor recém-empossado, desde que a inscrição ocorra no prazo de até 30 dias da data da posse.

Nas demais adesões, deverão ser observados os seguintes prazos de carência:

• 24 (vinte e quatro) horas para atendimentos de urgência e emergência;
• 30 (trinta) dias para consultas médicas e exames complementares básicos;
• 180 (cento e oitenta) dias para os demais procedimentos, bem como para internações clínicas ou cirúrgicas, exames e procedimentos especiais;
• 300 (trezentos) dias para partos a termo.

Carência odontológica:

• 24 (vinte e quatro) horas para atendimentos de urgência e emergência;
• 60 (sessenta) dias para assistência preventiva;
• 90 (noventa) dias para dentística restauradora e odontopediatria;
• 120 (cento e vinte) dias para Cirurgia Oral Menor;
• 180 (cento e oitenta) dias para endodontia, periodontia e próteses.

Sim. O Plano Plus Dental é especificamente odontológico. Há ainda o plano Assefaz Diamante, que oferece também a cobertura odontológica.

Conforme a Portaria Conjunta SRH/SOF/MP nº 1, de 29 de dezembro de 2009, os valores da participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários são os seguintes:

Art. 4º Para fins desta Portaria, são beneficiários do plano de assistência à saúde:

I - na qualidade de servidor, os inativos e os ocupantes de cargo efetivo, de cargo comissionado ou de natureza especial e de emprego público, da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações;

II - Dependentes:

a) o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;
b) o companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
c) a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
d) os filhos e enteados, solteiros, até 21(vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
e) os filhos e enteados, entre 21(vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e
f) o menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, observado o disposto nas alíneas "d" e "e".

III - pensionistas de servidores de órgãos ou entidades do SIPEC.

Não. O seu novo plano tem a mesma rede credenciada que o antigo, com cobertura nacional.

Os regulamentos dos novos planos de saúde estão disponíveis nas gerências estaduais, locais e postos de atendimento, no setor de recursos humanos do órgão conveniado e na opção do menu principal "Nossos planos", na parte que corresponde ao seu plano.

Houve época em que a Fundação Assefaz permitiu a forma de cobrança pós-paga. Contudo, para novas adesões, somente serão realizadas a forma pré-paga, ou seja, no ato da adesão deverá ser efetuado o 1º pagamento referente ao plano de saúde escolhido.

- Boleto Bancário:
Vencimento no 10º dia útil de cada mês.

Os beneficiários contarão com um novo cartão de saúde, padronizado para todos os planos da Fundação Assefaz, conforme ilustrado a seguir:

                       
Os cartões antigos serão aceitos até o dia 1º de outubro. A partir de tal data apenas o ilustrado acima estará em atividade.

A Assefaz mantém, em diversas localidades do país, uma completa estrutura de lazer, com espaços específicos e adequados para a recreação e prática desportiva. São mais de 20 clubes e mais de 10 pousadas.
Têm acesso aos clubes os beneficiários da Assefaz que pagam a contribuição mensal integral.
Nas pousadas, os beneficiários que pagam a contribuição mensal integral contam com excelentes descontos nas diárias, bem abaixo do preço praticado no mercado.
Cada Centro de Lazer tem um Conselho Deliberativo, formado pelo Representante Local, por um membro beneficiário e pelo gerente estadual/local da Assefaz.
Em algumas localidades em que a Assefaz não tem centro de lazer, o serviço é oferecido por meio de convênios com outras instituições. Verifique junto à gerência estadual ou local mais próxima.

Em complementação à assistência oferecida pelos planos de saúde, a Assefaz mantém diversos programas que visam prevenir doenças e promover a saúde dos beneficiários. Nesse contexto, a Fundação oferece quatro programas (Dia a dia com saúde, Saúde em equilíbrio, ZeLAR – Assistência Domiciliar e ZeLAR – Internação Domiciliar) integrados por ações sistematizadas, de caráter assistencial e preventivo.
Conheça mais nossos programas e saiba como cultivar a qualidade de vida da sua família!

A Contribuição Mensal caracteriza o vínculo associativo da Assefaz com os seus beneficiários.
O valor varia de acordo com a categoria funcional no Ministério da Fazenda ou, nos demais conveniados, com a renda mensal bruta do beneficiário titular.
O valor da Contribuição Mensal é apenas um para todo o grupo familiar, ou seja, uma família com 10 beneficiários e outra com apenas 2 pagarão, ambas, apenas um valor, correspondente ao titular