Sempre que houver indeferimento total ou parcial, a Assefaz encaminhará carta ao beneficiário informando o motivo da glosa (glosa = supressão total ou parcial de uma quantia averbada). É possÃvel entrar com recurso em até 30 dias corridos, contados a partir da data de recebimento desta carta.
O pagamento das despesas com reembolso é efetuado ao beneficiário, exclusivamente, por meio de crédito na conta corrente bancária do titular do plano, em até 30 dias.
O prazo máximo para solicitação de reembolso é de sessenta dias, contados da data de emissão da nota ou cupom fiscal da compra do medicamento.
O prazo máximo para compra de medicamentos é de trinta dias, contados a partir da data de emissão do receituário médico. Para medicamentos de uso contÃnuo a receita vale por doze meses e, a cada compra, poderá ser adquirida somente a quantidade suficiente para cento e vinte dias.
Sim, por meio do "Extrato do Beneficiário", na seção Beneficiários, no site da Assefaz, tendo em mãos o número de protocolo fornecido no posto de atendimento no ato da solicitação do reembolso.
O beneficiário ou dependente de plano de saúde que contemple o reembolso de medicamento pode solicitar o benefÃcio, na forma de desconto, no ato da compra do medicamento na Vitabel. Para isso, é preciso ter em mãos o cartão do plano de saúde e o receituário médico.
O receituário deve conter os seguintes itens:
- Identificação do paciente (titular ou dependente); - Assinatura, nome e CRM legÃveis e especialidade do profissional, com carimbo ou impressão no receituário; - Data do atendimento médico; - Identificação do medicamento (por substância ativa ou farmacológica); - Quantidade prescrita de remédio; - Informação do médico no caso de medicamento de uso contÃnuo; - Detalhamento da dosagem; - Código de classificação estatÃstica internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID), como, por exemplo, medicamentos para tratamento neurológicos, de câncer de próstata ou de mama, acompanhado do relatório médico com a hipótese de diagnóstico. O CID deve ser informado pelo médico na receita. - Data legÃvel e sem rasura.
Os beneficiários poderão adquirir os medicamentos no estabelecimento comercial de saúde de sua preferência e apresentar solicitação de reembolso em qualquer posto de atendimento da Assefaz. É possÃvel também beneficiar-se do reembolso, na forma de desconto sobre o valor do medicamento, no ato da compra, na Drogaria Vitabel.
Para reembolso de medicamentos controlados ou que exigirem receituário de controle especial (azul e/ou receita branca em duas vias) deverão ser anexados ao processo:
- Laudo do médico assistente; - Parecer do médico auditor da Gerência (favorável ou não ao uso do medicamento); - Cópia do receituário (azul ou branco).
Nos casos dos medicamentos quimioterápicos orais (para tratamento de câncer), o reembolso corresponderá a 50% (cinquenta por cento) das despesas apresentadas, tendo como limite máximo os valores constantes da tabela BrasÃndice. O reembolso será autorizado pela perÃcia médica de cada Gerência Estadual/Local da Assefaz (origem).
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